1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o SQLShifter, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
O SQLShifter oferece ferramentas de análise e conversão de SQL entre dialetos compatíveis, com recursos adicionais no plano Pro, como exportação de scripts convertidos e análise ampliada de código-fonte.
O serviço é fornecido em evolução contínua. Funcionalidades, limites do plano gratuito e preços podem ser alterados com aviso prévio razoável, quando aplicável.
3. Cadastro e conta
Para usar recursos que exigem identificação, você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo.
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem risco à segurança da plataforma.
4. Planos, pagamentos e reembolsos
O plano Pro é oferecido em modalidades mensal e anual, com preços exibidos no momento da contratação. Pagamentos são processados por terceiros (Mercado Pago).
A liberação do acesso Pro depende da confirmação do pagamento. Benefícios promocionais ou de lançamento podem ter validade e condições específicas informadas na interface de checkout.
Reembolsos seguem a legislação brasileira aplicável e a política do meio de pagamento utilizado. Em caso de dúvida, contate-nos em até 7 dias após a compra.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, interferir na operação da plataforma ou realizar engenharia reversa não autorizada.
- Enviar conteúdo malicioso, malware ou scripts destinados a comprometer sistemas.
- Compartilhar credenciais de acesso ou revender o serviço sem autorização expressa.
- Sobrecarregar a infraestrutura com uso automatizado abusivo não previsto nas funcionalidades oferecidas.
6. Conteúdo enviado pelo usuário
Você mantém a titularidade dos scripts SQL, arquivos de código e demais conteúdos que enviar à plataforma.
Ao utilizar o serviço, você nos concede licença limitada para processar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de executar as análises e conversões solicitadas.
Não utilizamos seus scripts para treinar modelos de terceiros nem os publicamos, salvo obrigação legal ou consentimento específico.
7. Propriedade intelectual
A marca SQLShifter, interface, documentação, motor de conversão e demais elementos proprietários da plataforma pertencem aos seus titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
Estes Termos não concedem qualquer direito de propriedade sobre o software, exceto o direito limitado de uso conforme descrito aqui.
8. Isenção de garantias
O SQLShifter auxilia na migração de SQL, mas não substitui revisão humana, testes em ambiente de homologação nem validação funcional completa.
Conversões e análises são fornecidas "como estão", sem garantia de ausência de erros, compatibilidade total com seu ambiente ou adequação a um propósito específico.
Você é responsável por revisar, testar e validar qualquer script convertido antes de utilizá-lo em produção.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o SQLShifter e seus operadores não serão responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupção de negócios ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou ao valor do último pagamento no plano mensal, o que for menor.
10. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, atualizações e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.
Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, desde que não haja prejuízo desproporcional a assinantes ativos sem aviso prévio razoável.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou outro foro competente previsto em lei.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso: contato@sqlshifter.com.